A Paróquia de Nossa Senhora do Pópulo de Caldas da Rainha, face aos desacatos ocorridos nas últimas semanas, no interior da Igreja Paroquial, decidiu proibir a captação de imagens (fotografia e vídeo) e de som sem a autorização expressa dos Párocos. Esta proibição está devidamente assinalada à entrada dos espaços pertencentes à paróquia, onde se inclui naturalmente a Igreja Paroquial.
Nos últimos meses tem-se verificado uma divulgação indiscriminada de fotografias e de vídeos (alguns em directo) das celebrações realizadas no interior da nossa Igreja Paroquial, quer sob a forma de ficheiros isolados ou de trabalhos com carácter jornalístico, e que se encontram alojados em páginas de Facebook, páginas de partilha de conteúdos e websites estranhos à Paróquia, dedicados a actividades ou notícias sobre a Igreja Católica. Esta crescente mediatização não é sustentada por nenhuma orientação interna da Paróquia, não reúne o consenso da comunidade paroquial, que tem vindo a demonstrar o seu descontentamento e, sobretudo, não foi autorizada pelos Párocos.
No entender da Paróquia, as transmissões da celebração da Eucaristia realizadas por operadores de televisão e de rádio autorizados pela Igreja, e que contam com o apoio de profissionais devidamente qualificados, são em bom número, com boa qualidade de som e de imagem, e facilmente acessíveis nos canais respectivos ou directamente nos websites de cada um deles.
A Paróquia tem estado a implementar um modelo de comunicação próprio, baseado num website (www.paroquia-caldasdarainha.pt) e numa página de Facebook (www.facebook.com/paroquiadecaldasdarainha). No princípio, a sua estruturação envolveu o contributo e o acompanhamento de alguns paroquianos e é actualmente dinamizado com a colaboração dos serviços, movimentos e grupos da Paróquia, segundo critérios previamente definidos sobre o que deve ser objecto de divulgação na internet. Estes são os únicos canais autorizados, de forma permanente, a publicar e a divulgar conteúdos ou notícias sobre as celebrações e actividades realizadas nos espaços da Paróquia.
A Igreja Paroquial é um lugar sagrado onde é celebrada e conservada a santíssima Eucaristia, é a casa de oração em que os paroquianos se reúnem e, por isso, é um espaço de recolhimento onde deve ser assegurada a tranquilidade necessária e algum nível de privacidade. Compete a todos manter a dignidade e o decoro do espaço, sob orientação dos Párocos.
A Igreja Paroquial é uma propriedade privada pertencente à Paróquia, que a administra em nome da Igreja (cf. can. 1282). Em todos os assuntos jurídicos, o pároco representa a paróquia nos termos do direito (cf. can. 532).
Em Portugal, a captação de imagens no interior de propriedade privada carece de autorização. Numa explicação mais abrangente, o proprietário pode autorizar o acesso à sua propriedade mas não consentir na captação de imagens. É também lícito ao proprietário usar os meios adequados para impedir a violação do seu direito de propriedade. Os espaços de acesso público podem ter limites à captação de imagens como em recintos desportivos, estações de metro e de comboio, centros comerciais, hospitais, estabelecimentos de ensino, museus e igrejas. Estas limitações podem justificar-se, por exemplo, para protecção de direitos de autor, direitos de propriedade, para preservação de bens culturais, do direito à imagem e privacidade ou por segurança.
A gravação de som, onde se incluem palavras proferidas ou outras formas de intervenção que se restringem a um determinado espaço e audiência, e a sua divulgação ou transcrição para uso público, sem o consentimento dos intervenientes, constitui uma clara violação de direitos dos mesmos. A violação de direitos também se pode verificar quando alguém, contra vontade, é fotografado ou filmado.
Dando conta de acções perpetradas no interior da Igreja Paroquial, com o objectivo da divulgação de fotografias e vídeos na internet, a Paróquia de Caldas da Rainha, numa fase inicial, procurou dialogar e pediu que fossem cumpridas algumas condições dentro do que é razoável. Verificando que as condições não foram respeitadas e em conformidade com os direitos que lhe são atribuídos pela lei, a 09 de Abril de 2017 a Paróquia proibiu a continuação do exercício destes actos e pediu que as publicações fossem retiradas do domínio público. Esta situação não foi corrigida e, passado algum tempo, voltaram-se a verificar os mesmos actos já proibidos anteriormente, chegando ao ponto de ser necessária a repreensão pública por parte do Pároco, no início da celebração Eucarística, sem que produzisse algum efeito. Numa outra ocasião e com a reincidência na transgressão, foi notada a presença de pelo menos uma pessoa, de outra paróquia, que durante a celebração procurou, despudoradamente, manifestar apoio para com os mesmos actos.
Esta forma de actuação, que visa o confronto directo com a autoridade do pároco e em plena celebração eucarística no interior da Igreja Paroquial, comprometendo o normal decorrer da própria celebração, é reprovável a vários níveis, evidencia uma tentativa de interferência na acção pastoral da Paróquia e deixa patente a falta de noção quanto ao verdadeiro sentido de serviço à Igreja.
Assim, a captação e posterior divulgação de vídeos e fotografias nos termos em que estão a ser realizadas, em propriedade da Paróquia, de forma unilateral, sem o consentimento das pessoas fotografadas ou filmadas, à margem do modelo de comunicação da Paróquia, sem a autorização dos Párocos e sem uma finalidade pastoral que possa efectivamente beneficiar os nossos paroquianos, leva-nos a acreditar que serve exclusivamente os interesses ou acontece para benefício de pessoas exteriores à paróquia. As motivações até podem ser legítimas, desde que noutro contexto, e nunca contra a vontade das pessoas captadas nas fotografias ou gravações ou no interior da Igreja Paroquial e espaços da Paróquia. A Paróquia de Caldas da Rainha reconhece a importância da necessidade de se fazer anunciar em meios como a internet e redes sociais, preocupação essa que presidiu na implementação do seu modelo de comunicação, mas as acções com vista a esse fim não podem ser realizadas a qualquer custo.
Perante estes acontecimentos e com o objectivo de garantir o respeito, a privacidade e o acolhimento condigno a todos os que entram na Igreja Paroquial ou noutros espaços da Paróquia, aos que participam nas celebrações na Igreja Paroquial e zelando pela dignidade e decoro do espaço, torna-se necessário restringir o uso de meios para captar imagens e som.
A presente nota serve, adicionalmente, para esclarecer que as fotografias, vídeos ou trabalhos com carácter jornalístico, de celebrações ou actividades que têm lugar nos espaços da Paróquia, que estejam ou que forem alojados em páginas de Facebook, páginas de partilha de conteúdos ou websites que procuram promover a divulgação de notícias ou conteúdos sobre a Igreja Católica, constituem fotografias ou gravações ilegítimas ou trabalhos noticiosos não acreditados pois resultam necessariamente de acções não autorizadas pela Paróquia. A possível sobreposição da marca de direitos de autor ou a atribuição de créditos nos conteúdos especificados acima, apesar da pretensão em conferir alguma protecção e aparente normalidade, é também garantia da desonestidade dos seus autores.
06 de Agosto de 2017